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  — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.816-9 — CONTRATADA: ENGENPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. — 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO nº 421- DATA: 15.09.2023 — OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Projetos Funcionais para implantação de contornos urbanos e prolongamento de rodovias, divididos em 03 lotes, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
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  , considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. Percebe-se que a Lei elenca exaustivamente qual a documentação poderá ser demandada do fornecedor interessado em participar da licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  existentes no local, com indicação de manejo, assim como ausência de documentos para eventual análise de SVMA, visto que, em consulta ao MDC — documento SEI 062619891, constatou-se a existência de vegetação de porte arbóreo no lote); c. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (impossibilidade de verificação dos aceites de todos os envolvidos); d. Inobservância ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005497-6 NOTIFICAÇÃO Nº 0185 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 10/06 /2022 SUBPREFEITURA: SP - VP 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: IGREJA CRISTA EPOCA DA GRAÇA Endereço: AV PROFESSOR LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 2979 S.Q.L./INCRA: 102.119.0079-5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  03.10.08. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 14.002-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022