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  municipal de ensino, para a Páscoa 2022. Sagrou-se vencedora a empresa Comercial João Afonso Ltda, com valor unitário de R$ 9,58 (Nove reais e cinquenta e oito centavos) para o Item 1, sendo o valor global de R$ 52.306,80. Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recursos. Havendo empresas participantes enquadradas como ME ou EPP, e que suas propostas estejam dentro do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2022
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  resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 04.10.23, no mesmo Processo SEI. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
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  valor de R$ 4.172.892,08 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 2678216054903000033903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 41.728.920,40. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 198 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 10.06.21, às fls. 228/229 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 11 lotes para a Fase 3, LOTE 11, Divisão Regional de Barretos/DR.14. Edital 193/21-C0. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1/22. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 25.10.22, à fl. 57 do Protocolo. — FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, 81º, inciso Il da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução dos serviços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  , às 10:00 horas e início de recebimento de propostas para o dia 09/05/2022. Leia-se: [...] o Edital será reapresentado sob mesma oferta de compra com abertura da sessão pública para o dia 24/05/2022, às 10:00 horas e início de recebimento de propostas para o dia 13/05/2022. Desta forma, podendo os interessados em participar do certame, acessar 0 site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022