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  . — VALOR DO CONTR, valor do contrato passa a ser de R$ 8.523.224,46. A vi do presente aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
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  que a Plenária do CBH-TB, em reunião de 19/05/2023 aprovou o Relatório de Indicações de Empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO no exercício 2023, emitido pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação — CT-PA, após análise e hierarquização das propostas, DELIBERA: Artigo 10 Fica aprovado o valor de R$ 8.109.855,30 proveniente da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023
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  sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada”), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 23, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-047/421, Acesso ao município de Borá, com extensão de km12,670km. Edital 221/21-CO. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
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  PROCESSO SEI 139.00000498/23-11 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.115-1 — CONTRATADA: CONSÓRCIO VICINAIS — TERMO DE ENCERRAMENTO 252 — DATA: 27.10.23 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos das Obras do Novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes para a Fase 1, Lote 03, Divisão Regional de Bauru/DR.3. Edital nº 046/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  autoriza em caráter excepcional e a Prefeitura Municipal de São Carlos se compromete a executar as obras e serviços para implantação de rede de drenagem de águas pluviais na faixa de domínio, conforme projeto aceito pela Divisão Regional, e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Diretoria de Engenharia e Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022