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  período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo Il do edital. ASSUNTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012. TERMO (ATA) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/13.NOTAS DE EMPENHO nº 997, 1448, 1210, 1366, 1378, 1416, 1384, 1374, 1373, 1471, 1556, 1557, 1702, 1552, 1563, 1701, 1561, 1558, 1628, 1740, 1878, 1936, 2225, 2175, 2222, 2267, 2327, 2318, 2453, 2450, 2584, 2661, 2703 e 1569.Fls. 1350, 1355, 1380
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  PEREIRA DE OLIVEIRA SUTIL MBM ALEXANDRA MARIA GONCALVES APARTIR DE 10/05/2019 BABB7OM ALICE AUGUSTO CHELES DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH DESPACHOS DO DIRETOR OUTROS DESPACHOS 6021.2020/0022201-1 Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD, conforme documento SEI nº 030743953, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos nº 0107714
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  ) ao Bairro Ferreira dos Matos (no município de Ribeirão Grande), localizada no município de Capão Bonito, com extensão de 1,220 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 25/33, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.065.084,06 (um milhão. sessenta e cinco mil. oitenta e quatro reais e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 — na natureza de despesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  técnicas da Secretaria da Habitação, da Cetesb e Sabesp emitidas em reunião de 03.08.2021. Motivo: nova certidão da Prefeitura Municipal. Ata publicada em 28/08/2021. Prazo para a entrega da documentação vencido em 28.10.2021. Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  de monitoramento de transporte de sedimentos na Bacia. CONCLUSÃO Considerando que, de acordo com o DAEE, órgão competente pela emissão da autorização, o Empreendimento atende a legislação vigente e é passível de receber a DVI, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema manifesta sua preocupação com a instalação das CGHs na Bacia e aguarda a apresentação dos documentos ambientais sobre os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023