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  /2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000183/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2508255 Secretaria de Estado de Transformação Digital SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
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  plantonistas responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção dos aparelhos de transporte. 4 - Cópia da Carteira de Identificação Profissional CREA do engenheiro mecânico responsável técnico (frente e verso) e de seu registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizados. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  15.04.2019. DE 31.07.2020 PROCESSO Nº SEI-350099/000621/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-270030/000090/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2265833 SUBSECRETARIA MILITAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2020
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  Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000426/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/001046/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DEPOLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2349879
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2021
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  em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023 JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO Corregedor-Geral do Estado Id: 2454582 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/01/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000015/2023 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023