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  263/2021- index 29976642. Id: 2381559 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/000375/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/000491/2022 - Vinculação de Placa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  contratação dos produtos e serviços abrangidos pela gratuidade, ficando o pagamento do preço público prorrogado para 60 (sessenta) dias contados da solicitação. $ 1º Caso o munícipe não proceda à sua inscrição, revalidação ou atualização no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido no “caput” deste artigo ou, ainda, caso seu perfil não esteja enquadrado nos requisitos do artigo 81 deste decreto será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: AMAURI PISCIOTTA ME PROCESSO N.º 6020.2021/0003596-0 DJFI650 Total de Placas Autorizadas: 1 INTERESSADO: BRASILIENSE CARGO LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0014944-2 DBB5061
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  PROCESSO Nº SEI-390001/000093/2021 - Vinculação de placas particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000061/2021 - Desvinculação de Placas Particulares- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/001226/2020 - Desvinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021
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  de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019 PROCESSO Nº E-39/002/23/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO - GAB. PRESIDENCIAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. ld: 2247315 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 07.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020