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www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 14

termos. Processo nº SEI350053/008571/2023. ATO DE 14 DE MAIO DE 2013. PAULO ROBERTO MARINHO ClRINO, SUBTENENTE PM, (RG-35.624). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 007285229.2014.8.19.0001. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 20/06/2022, o previsto no artigo 104 inciso IV $& 2º, com remuneração estabelecida no artigo 106 88 1º (redação dada

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8

cláusula de exclusividade (cláusula sexta do Contrato de Trabalho), e a incidência do artigo 482, alínea "h” da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943). Artigo 2º - Dissolver a Comissão indicada na Portaria 77/2019, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Itesp 232/2019. Artigo 3º - Constituir nova Comissão e designar para realizar a apuração os servidores: a) advogada

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12

edital 1802930000120220C00124, acerca da decisão proferida nos autos do Processo PCSP-PRC-2023/00933: NOTIFICA Vossa Senhoria para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º. dia útil subsequente ao recebimento desta, caso queira, apresente Defesa Prévia nos autos do Processo PCSP-PRC-2023/00933 — Aplicação de Sanção Administrativa a fornecedor - SUSPENSÃO, instaurado contra essa

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73

cross fit confeccionadas em couro de 14 libras: 1.1. multa contratual no valor de R$ 1.715,17 (mil setecentos e quinze reais e dezessete centavos), nos termos do inciso HII do artigo 5º, c/c inciso VI do artigo 7º, ambos da Resolução nº SSP-333/05 e clc o artigo 86 e 87 da Lei Federal Nº 8.666/93. 2. O Encarregado do Processo Sancionatório deverá: 2.1. publicar esta decisão em Diário Oficial; 2.2

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3

Provimento, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta. €) Autoriza, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021