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  de Policiamento de Área Metropolitana 5 - Capital Intimação Nº CPAMS5-013/120/20 1. Intimo Donizete de Jesus de Oliveira, portador do CPF 129.930.548-21 representante legal da empresa AA Pedra Bruta Com. De Mat. Para Construção, inscrita no CNPJ sob 16.907.212/0001-97, que conforme Processo Sancionatório nº CPAMS5-017/120/19, após recurso foi mantida a aplicação à citada empresa a penalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
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  Referência: Processo Sancionatório CPAM2-001/041/20. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Meraki Móveis Comércio e Serviços Licitações Eirelli - inscrita no CNPJ 34.814.092/0001-65, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
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  , relatado e discutido o assunto tratado nos autos do Processo Artesp 036.799/2019 (Protocolo Artesp 455.682/19), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, delibera nos seguintes termos: Retirratifica a Deliberação proferida na 942º Reunião do Conselho Diretor, realizada em 12-05-2021 (fls.1631/1632), publicada no Diário Oficial do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  pela douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, nos termos da Resolução PGE nº 29, de 23DEZ15, alterado parcialmente pelo Parecer Referencial CJ/PM nº 40/2018 e prorrogado por meio da Cota CJ/PM nº 31/2021, acostado nas fis. 83 a 97, e estando os autos do Procedimento Sancionatório nº CPI4-003/44/21 formalmente em ordem, DECIDO, após o devido processo legal, aplicar à empresa Canaan Assessoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
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  São José dos Campos, rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Logística Comunicado Processo Sancionatório Nº CSMAM-004/30/18 Despacho Nº DL-114/11/20 Recurso Hierárquico - Decisão 1. Considerando que a COMAVI — COMÉRCIO DE MAQUINAS VISUAIS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020