10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
  que tenha sido imposta. (D) A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool. (E) A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente. 03. Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de Cadeiras de Rodas Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa L. F LUZ EIRELI da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
  Philips Medical Systems Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa. Fica franqueada a vista aos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  quais deveriam ser entregues até 18 de junho de 2021; 1.2. com objetivo de apurar o não cumprimento das obrigações contratuais assumidas, ao deixar de entregar 20 (vinte) adaptadores de conexão de vídeo Displayport (macho) para HDMI (fêmea), item BEC nº 466187-7, Processo nº Convite Eletrônico - 2020152276, Contrato nº Nº 2021CT00182, foi instaurado o presente processo sancionatório; 1.3. no curso do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-016/11/18 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Retífica Alpes Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o 03.949.101/0001-00, a penalidade de multa contratual no valor de R$ 171,74, nos termos do artigo 5º, III, c/c o artigo 7º, VI, da Resolução SSP-333/05 e com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2020