10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  as medidas pertinentes à cobrança judicial nos termos da legislação vigente. 1.No uso de minhas atribuições legais, venho por meio desta, CITAR A EMPRESA MARIA BERNADETE DE CAMPOS, no nome do seu representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.464.135/0001-20, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº 180185.2022.03239.SADM, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  29 de dezembro de 2021, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos) , referente a inexecução parcial, nos termos do artigo 5º inciso Il da Resolução SSP nº 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1- 007/10/21. 2. Esclareço que o interessado deverá regularizar o débito, sob pena de ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  Processo Sancionatório a empresa foi devidamente Intimada para apresentar suas razões de defesa no prazo legal, conforme analisado no item 1 e seus subitens; 1.3. em razão do que foi produzido no presente processo, concluo pela ocorrência de inexecução total do contrato, pois não restou caracterizado caso fortuito, motivo de força maior ou outro motivo legalmente justificável para isentar de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
  foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1 005/10/2023, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2022NE00667, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada LABENZ PRODUTOS PARA LAB. E HOSP EIRELI, não entregou o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  contratados no prazo previsto, incorrendo em inexecução parcial contratual. Instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa, as quais não foram apresentadas. Ademais, ficou evidente que a contratada tinha conhecimento das regras contratuais, especialmente dos prazos e das especificações técnicas dos objetos contratados, bem como da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020