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  base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Orgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor, abaixo, faz jus ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado: PROCESSO SERVIDOR MATRÍC. ID. FUNC. CARGO A PARTIR DE E-08/015/646/2019 ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA 265.188-3 3112565-4 ODONTOLOGO 07/04/2018 E-08/008/101427/2018 ZEOLINA MARA ROCHA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2020
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  ho 436 osn0/2018 4110/2018] Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo TCE nº 105479-0/2017 (E-08/006/732/2014) - Interessado: JARBAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 107705-5/2019 (E-09/096/1832/98) - Interessado: WALDEMIRO FERREIRA DIAS - Votos: REGISTRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/09/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 036 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 15 PROCESSO Nº E-03/006/1538/2019 - DIONITA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional nº 38204088/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 13/08/1992 a 24/01/1994, 25/01/1994 a 23/05/1994, num total de 646 dias de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
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  Processo TCE nº 100774-2/2020 (PD-04/135448/2019) - Interessado: JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 102393-9/2017 (E-04/161/1095/2017) - Interessado: JOÃO DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100666-9/2020 (PD-04/135.370/2019) - Interessado: JOSÉ PAULO HIPOLITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020
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  ANO XLVI - Nº 073 PARTE IB SEGUNDA-FEIRA - 27 DE ABRIL DE 2020 DIÁRIO Bora DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DÉBITO, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 206060-1/2015 - Interessado: RONALDO EVARISTO CABRAL - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO Município de ITABORAÍ Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ Processo TCE nº 221791-9/2019 (006/2019) - Interessado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020