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  ELETRÔNICO nº 145/2021 OFERTA DE COMPRAS: 0901670000120210C000186 PROCESSO Nº: SES 2020/29066 A vista nos constantes nos autos e nos termos do inciso XxXII do Artigo 4º da Lei Federal 10.520/2002 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução SF nº 23, de 26/07/2005, Resolução CC nº 27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  possa induzir a erro os licitantes.” (Grifo Nosso) O embasamento da DESCLASSIFICAÇÃO por parte do pregoeiro, não encontra respaldo jurídico, e afronta o entendimento que é pacífico no Tribunal de Contas que erros sanáveis, e que não prejudicam as ofertas, as propostas devem ser aproveitadas, que foi o caso da RECORRENTE, tendo em vista que na etapa em que o pregão se encontrava não houve danos ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
  . 30MX10CM)GOFRADO,PICOTADO meme A marca MONTE AZUL não possui laudo ou comprovação de nenhum laboratório credenciado pelo INMETRO, para comprovação de atendimento às normas ABNT NBR 15464-7 E 15134 -OC 3802190000120220C00077 - Parecer da Autoridade - SIMONE APARECIDA DE ABREU LIMA - 28/04/2022 17:20:26 - Deferido: Tendo em vista a falta de manifestação, bem como insucesso na tentativa de contato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
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  da sessão será na data do dia 01/12/2021 às 09:00hs, no Site da BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) sob o número de Oferta de Compras 0901720000120210C00671. DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO EM, 17/11/2021 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 339/2021 Homologo a adjudicação do pregoeiro e todo o objeto de Pregão Eletrônico Nº. 339/2021 OFERTAS DE COMPRA 0901720000120210C00410 do processo Nº. SES-2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 157
  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sábado, 19 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (118) = 157 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2021 OFERTA DE COMPRAS: 0901670000120210C00087 PROCESSO Nº: SES 2936/2021 A vista nos constantes nos autos e nos termos do inciso XXI do Artigo 4º da Lei Federal 10.520/2002
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021