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couber: Art. 7º Promoção de políticas públicas e Proteção aos direitos da população negra, em conformidade com o Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. AUTOR: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) EMENDA 458 AO PROJETO DE LEI 277/2022 - LDO 2023 Insira-se no art. 13, conforme indicado ou onde melhor couber: Art. 13 82º Respeitado o disposto na

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31

DESPESAS DE 12/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000546/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil duzentos e vinte reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI do supracitado diploma legal. Id: 2392511 Secretaria de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24

DE 19/08/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/004598/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDIXX COMERCIO E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, referente à manutenção corretiva de 03 autoclaves e a atualização de 01 autoclave pertencentes a Unidade de Esterilização e Central de Material (UECM), no valor de R

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9

Fernandes Christino - Id Funcional nº 5093626-3 Art. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: | - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; H - anotar, em registro próprio, todas as

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000970/2023. RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023