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  : Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 024/2021 — Data: 15/10/2021 — Processo nº 3682/2021 — Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de arquitetura para elaboração do projeto do Parque Municipal Orestes Lorencini — Contratado: Solo Urbe Arquitetura, Urbanismo e Tecnologia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2021
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  . Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  . Inexigibilidade de licitação nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações, introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99. Valor: R$ 2.782,00 Data: 18/05/2021 RONALD PEREIRA DA SILVA DIRETOR GERAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2021
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  Araújo dos Santos M.E — Valor: R$ 9.360,00 — Modalidade: Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 014/2021 — Processo nº 3039/2021 — Data: 26/07/2021 — Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação mensal de aparelho com o sistema BIPAP e itens inclusos, incluindo manutenção e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1428/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020