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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
  , com a seguinte redação: ARTIGO - Adicione-se parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009, com a seguinte redação: “Art.25 PARÁGRAFO - Os servidores ocupantes dos cargos em conformidade à alínea b do inciso | e do inciso Il do artigo 2º desta Lei serão enquadrados nas classes e padrões definidos nos artigos 24 e 25, com o novo interstício, devendo ser computado o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 8
  conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, considera-se RATIFICADO a contratação nos termos do artigo 24, XIII da Lei Federal n.º Lei 14.133/21, a favor da empresa SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, pelo valor de R$ 48.533,28 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), cujo procedimento tem por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: MARIA VILANI CAVALCANTE GOMES — CPF: 116.986.348-54.0BJETO: Contratação de notório saber, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44.279/03, art. 15, para a palestra “Formação de Leitores: experiências em diálogos” no Seminário: Leitura, literatura e seus espaços em diálogo, com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (07.161.803/0001-77), cujo objeto é a contratação de serviços especializados de apresentação artística para o projeto EXPORIO TURISMO”, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); com base no art. 25, inciso Ill da Lei 8.666/1993. Processo SEI-050003/000254/2022 *Republicado por incorreções no original
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  Senhor Prefeito APROVOU e RATIFICOU os atos da contratação da empresa Instituto Cultural Carreiro e Capataz, no valor de R$ 27.295,00, nos termos do art. 25, inciso Ill da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. BARÃO DE ANTONINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020 Encontra - se aberto no Setor de Licitações do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020