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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 02/01/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASTRO 34 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP., no valor de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/003740/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
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  , referente à DEA - 2019 com a prestação de serviço de atendimento ambulatorial, em favor do FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº SEI-270057/000130/2020. PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2020
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  fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 18/05/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/006011/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SENSEVIEW - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2022
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  conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e Processo nº SEI-270057/000721/2020. PROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, referente à DEA - 2019 com a prestação de serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da empresa CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/06/2020