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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da BRK AMBIENTAL (CNPJ nº 17.002.138/0001-22), referente à prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade sede da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, no valor global de R$ 3.737,43 (três mil setecentos e trinta e sete
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022
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  Cultura como Instrutores do Programa de Formação e de Oficinas Culturais, nº 04/2022- Requisição 774/2022, sendo: 2.72.05.0028-8- Credenciamento de Trabalhadores da Cultura, como Instrutores de Cursos, Oficinas e Workshops — Programa Escola de Artes — “Caminho da Cultura”. Condições de pagamento: à vista. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
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  ZEPPINI MENEZES DA SILVA 16590387826- CNPJ Nº ANDREA ZEPPINI MENEZES DA SILVA 16590387826. OBJETO: : Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa/pessoa física ANDREA ZEPPINI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2021. Id: 2348105 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO REITOR DE 18.10.2021 PORTARIA Nº 685
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023