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  sobre sua execução orçamentária e financeira, conforme determinado no inciso II, do parágrafo único, do art. 48 da LC 101/2000; - Divulgação em página eletrônica, em tempo real, das receitas arrecadadas e da espécie de despesa que está sendo realizada, com indicação dos valores, fornecedores e, se for o caso, o tipo da licitação realizada, conforme determina o art. 48-A da LC 101/2000; - Criação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021
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  CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VIA BEC, conforme item |, do Art. 1º do Decreto nº 51.469, de O2JANO7, para custear despesas com a aquisição de materiais de consumo para manutenção da Sede do 11º Grupamento de Corpo de Bombeiros, em favor da firma GIDAL ENGENHARIA SERV. E DISTRIBUIÇÃO EIR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.952.708/0001-42, RATIFICOU o ato da CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitações de Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a aquisição através de DISPENSA DE LICITAÇÃO de luvas para procedimento de tamanhos diversos, fornecidos pelas empresas NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/03 e alterações seguintes, em favor da OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 36.088,25 (trinta e seis mil e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), cujo objeto é a aquisição de Licença de Software - MATLAB, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021