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  CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 03.04.2020 PROC. Nº SEI-180002/000186/2020 - DE ACORDO. Id: 2247077 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 02.04.2020 PROC. Nº SEI-040157/000665/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2020
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  fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/033225/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição emergencial de materiais hospitalares para o HURHC, no valor de R$22.530,00 com fulcro no artigo 24 IV
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  atendimento ao artigo 26 da referida Lei. Id: 2362476 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.12.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/016523/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da EQUIPLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NAC. E IMPORTADO LTDA, no valor de R$ 3.898,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
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  138/2018, em 15/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo SEI nº E-26/007/237/2019.1. Id: 2315367 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 03/05/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/000030/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2021
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  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000107/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A., referente ao serviço de fornecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021