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  deslocou: Florianópolis - SC; Motivo de Deslocamento: Curso de Especialização em Fiscalização de Trânsito; Número de diárias: 26. DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 06-10-2023 NATUREZA: SEI Nº 057.00022469/2023-21 INTERESSADO: JACSON SANTOS DO NASCIMENTO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
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  » Prodesp quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (18)- 11 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1372/2022 INTERESSADO: SD PM LEANDRO CANTERO GUTIERREZ ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1582/2022, de fls. 125/134
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023
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  Preliminar nº 39BPMI-001/07/22, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. DE 08-12-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1327/2022 INTERESSADO: CB PM ANDRÉ LUIS CORREA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1486/2022, de fls. 139/143, AUTORIZO, com fundamento no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
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  , indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. Nº do Processo: 057.00015957/2023-81 Interessado: Franklin Dias De Moura Assunto: Pagamento de indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP Nº 1099/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2023
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  conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 23BPMM-008/06/2020, indicativos de que a morte ocorreu em serviço. De 21-12-2020 Natureza: Protocolo 3570/2020 Interessado: Cb Pm Nelson Aparecido Calazans Neto Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1464/2020, de fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020