10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  possibilidade da abertura de um Processo Sancionatório, e que não recebeu tal notificação (fl. 185); 5.4. trouxe ainda que, em seus pedidos na defesa prévia, que o encarregado do processo liberou informações que não eram de seu conhecimento decorrente e que somente em 13-012020, recebeu e-mail da UGE 180.224 — CPA/M-10 informando que os processos estavam prontos para serem examinados. 6. É a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  veículo e providenciar a devida baixa no sistema Detran. 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 7º) Encaminhar a Comissão de Leilões relação dos veículos leiloados (vendidos) para providências de baixa no Sistema de Gestão de Veículos. 8º) Todas as despesas decorrentes do processo de leilão (loteamento, avaliação, confecção de editais, de notificação e leilão, cartas AR, catálogos, fotos, combustíveis e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22/07/2023 PROCESSO Nº SEI-350207/000841/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.298.685/0001-05, em decorrência da falha na execução contratual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  . não ficou demonstrado se a empresa tomou conhecimento da anulação à época, apenas um lapso entre a comunicação da empresa e a Administração; 2.8. a instauração de processo sancionatório não visa simplesmente a aplicação de punição em decorrência de infração administrativa, e sim resguardar a lisura e o estrito cumprimento do dever legal, resguardando inclusive o próprio licitante, garantindo lhe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  ) testemunhas por cada parte, sendo tal número decorrente da norma mencionada no parágrafo acima. Assim, realizando as oitivas das testemunhas apontadas pelo interessado acima do máximo legal, sem a demonstração das respectivas pertinência, causaria assimetria entre as partes. Entendo que as provas pertencem ao processo, sendo que as orais não diferem quanto a substância, assim a busca da verdade real é
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020