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  43.776.517/0001-80, a ser realizado neste exercício por aquela Unidade de Despesas (UGE 180289) — Processo 005/2020. Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Comunicado Processo DSPF053/2019 Convite Eletrônico BEC 1802930000120180C00171 Oferta de Compra 1802930000120180C00171 e 2018NE0363 UGE 180293 — Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Processo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  . DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado Trata-se da análise de Recurso Administrativo interposto pela empresa NOBRE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA-ME, inscrita no CNPJ/MF 34.983.860/0001-04, nos autos do Processo Sancionatório nº CorregPM-002/231/20, em face da sanção administrativa pecuniária aplicada em seu desfavor pelo Dirigente da UGE 180184 — Correg PM, cumprindo consignar, em caráter
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  2149,9600 EPP 1º Item 8: Item Fracassado. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Responsável, de 23-09-2020 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-004/13/17, o qual tem como objetivo a apuração de eventual responsabilidade da empresa Construtora Genial, inscrita no CNP) 17.630.440/0001-25, no tocante as inconsistências apresentadas durante a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020
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  de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros Processo de determinação do valor de indenização Processo de revisão tarifária Processo de reequilrio econômico-financeiro Processo de reajuste tarifário Processo de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) Fiscalização e imposição de penalidade Processo de fiscalização de gás canalizado Processo sancionatório de gás
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
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  para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020