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    da ANVISA. 12.4.3.1.A revalidação da Autorização de Funcionamento deverá seguir o previsto na Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014. 12.4.4.Comprovação da Licença de Funcionamento em vigor, emitida pela Autoridade Sanitária local. Il — Permanecem inalteradas as demais condições do edital e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 124
    “cancelado no julgamento”. Pregoeiro 15/07/2022 16:42:02 Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 18/07/2022 às 12:00:00. Eventos do Pregão Evento Data/Hora Observações Alteração equipe 04/07/2022 09:22:11 Abertura da sessão pública 04/07/2022 10:00:05 Abertura da sessão pública Encerramento da análise de propostas 04/07/2022 10:05:05 Etapa de análise de propostas
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
    interessadas deverão apresentar as suas propostas para gerenciamento do PROJETO GURI NA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. 2º — As orientações e a apresentação correspondente aos equipamentos culturais mencionados no parágrafo primeiro, incluindo seu histórico de criação, características técnicas, principais dados e resultados e demais informações necessárias à elaboração da proposta, estão discriminadas no Termo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
    , através da Oferta de Compra nº 1803860000120220C00046, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2022, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de coldres, para uso do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior — Deinter 10 - Araçatuba e demais Unidades Policiais subordinadas. A data de inicio do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 25/10/2022 e o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 10
    . Art. 15 - A comissão procederá à instrução do PAR podendo utilizarse de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos. $ 1º - Caso seja designada a oitiva de testemunhas e/ou o interrogatório de representante(s) da pessoa jurídica, a pessoa jurídica ou seu defensor, se houver, serão notificados da data, dia, hora e local da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/07/2020
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