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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 712.140,00 (setecentos e doze mil cento e quarenta reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2499091 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATO DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SUBVAPS Nº 147 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  NOTIFICAÇÃO pois o Contribuinte encontra-se regular perante este SMUL/CONTRU/DSUS, conforme documentos anexados ao processo. PROCESSO *1010.2021/0008910-7* - Licenciamento de Obras e Edificações DESPACHO: INTERESSADO: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS. PROCESSO *1010.2021/0009482-8
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  sucessivos, devendo sua revalidação ser requerida anualmente conforme estabelecido em norma regulamentadora. $ 1º O pedido de revalidação de licença formalizado após expirada sua validade será indeferido de ofício, com consequente cancelamento da licença e arquivamento do respectivo processo. $ 2º A licença sanitária cuja validade expire antes da data limite para o requerimento de sua revalidação anual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
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  Imóveis, conforme solicitado na Transcrição apresentada. (O 260 Subsdistrito do imóvel, Vila Prudente integra o 60 Cartório desde 1971). Rever desenhos/ documentos caso constem informações mais atualizadas na matrícula. 3.Esclarecer quem são proprietários/possuidores do imóvel, apresentando a certidão da matrícula atualizada expedida pelo 6º Cartório de Imóveis/ Contrato de Compra e Venda (foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  , após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022