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  nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos obtidos fora da UNESP serão admitidos para fins de inscrição no concurso, quando expedidos em cursos de pós
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  relevante para este Curso. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2021/00228 . Centro Universitário de Santa Fé do Sul Parecer CEE 271/2022 . da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  Souza, pelo prazo de três anos. 2.2 Recomenda-se que a IES observe as sugestões da Comissão de Especialistas até com vistas ao próximo ato regulatório. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 O presente reconhecimento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste parecer pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  Filho, nos termos do Parecer 121-2020-CCPG e do Despacho 160-2020-CCPG/SG, em sessão de 6-10-2020, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - O programa de pós-graduação em Relações Internacionais (Unesp-Unicamp- PUC-SP), cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos, interinstitucional, do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais do câmpus de São Paulo, reger-se-á pelo regulamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 44
  aperfeiçoamento profissional, o servidor deve atender, cumulativamente, além dos critérios exigidos pela IES ofertante do curso, os seguintes requisitos estabelecidos pela SEE/MG: 1 - realizar sua inscrição nos termos do art. 5º desta Resolução; 1 — enquadrar-se em uma das situações funcionais descritas no Parágrafo 1º do art. 3º desta Resolução; HI — estar em exercício na Unidade Central, nas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/04/2023