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  um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP - 253, de 18-11-2020 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 22
  Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCFormação); - a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira; - a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 21/03/2023
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  estrangeiros e brasileiros com diploma obtido em faculdade estrangeira somente poderão matricular-se mediante apresentação do diploma devidamente revalidado (Lei 9.394/96, de 20-12-1996; Resolução CNE/CES 01, de 28-01-2002; Resolução CNE/CES 8, de 04-10-2007). 11.3.3. Caso os candidatos não tenham colado grau, será aceita a inscrição provisória no respectivo Conselho regional de classe. 11.3.4. No
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  DE EXTENSÃO NOS CURRÍCULOS. O PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme art 16, 8 8º, inciso XIX, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Resolução MEC 07/2018, de 18 de dezembro de 2018 Parecer do CNE/MEC de Prorrogação do prazo de implantação das novas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 127, p. 18055, 20 set. 1990. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES n. 3, de 7 de novembro de 2001. Institui as diretrizes curriculares Bum 3) 4 5 A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 10 de setembro de 2022 às 05:03:11 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022