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15.04.2019. DE 31.07.2020 PROCESSO Nº SEI-350099/000621/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-270030/000090/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2265833 SUBSECRETARIA MILITAR

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2020
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em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023 JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO Corregedor-Geral do Estado Id: 2454582 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/01/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000015/2023 - Revalidação de Placa Particular

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023
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do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/09/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000709/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000710/2022 - Desvinculação de Placas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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|, alíneas "a" e "b”, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nº 29, 40 e 42, todos da PGE. Id: 2443233 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 01/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000195/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
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GESTOR DO CONTRATO ID. FUNCIONAL Id: 2329223 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 19.07.2021 PROCESSO Nº SEI-360068/001131/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000302/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2021