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de fevereiro de 2007, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e Considerando as informações constantes no Processo Digital FEO01705/2021-81, que trata do pedido de criação da RPPN “Floresta Maria Helena”, RESOLVE: Artigo 1º - Reconhecer como de interesse público e em

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
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Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis. Art. 2º - Designar a 3º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/000016/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2451440 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022 - Considerando o teor do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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ANO XLIX - Nº 016 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 24 DE JANEIRO DE 2023 18 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/01/2023 PROCESSO Nº SEI-270030/000387/2022 - Vinculação de Placas Particulares

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2023
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JANEIRO - CGE-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e organiza as carreiras de controle interno; - o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022