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  expressão formal de concordância com a solicitação de registro, durante a elaboração e acompanhamento do plano de salvaguarda, até o momento da revalidação do título. 3. Caso os processos de Registro, ou de Revalidação, não sejam concluídos em função de manifestações contrárias, a documentação do bem cultural será arquivada, no município, como referência cultural de seu tempo. 4. A devida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023
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  » Prodesp quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (225) - 59 prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0008348-6 NOTIFICAÇÃO Nº 0035/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 09/09/2021 SUBPREFEITURA: - JÁ 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: IGREJA EVANGELICA RENASCER EM CRISTO Endereço: AV. ENG. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 1221, JABAQUARA, SÃO PAULO-SP S.Q.L./INCRA:310.041.0015-6 SÃO PAULO - SP - CEP: 04309-010 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
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  0008731401708-2 037 ROCK COMUNICACAO SIA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO WHATSAPP BUSINESS SUMMIT, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº DESPACHO Nº 01155 / CONTRU/DLR, PUBLICADO EM 05/11/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022
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  , no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022