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  Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001272/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000431/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021
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  Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000134/2022 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2416902 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2022
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  manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 94/2021-VMC (fls. 239/240). Id: 2329557 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVENO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21.07.2021 PROCESSO Nº SEI-360306/000373/2020 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001686/2023 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-360169/000051/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021