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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9

Referencial CJ/PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 43/54, e estando os autos do Processo Sancionatório Nº PMRG-028/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 32.737.279/0001-87, a penalidade que se segue, em

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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43.776.517/0001-80, a ser realizado neste exercício por aquela Unidade de Despesas (UGE 180289) — Processo 005/2020. Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Comunicado Processo DSPF053/2019 Convite Eletrônico BEC 1802930000120180C00171 Oferta de Compra 1802930000120180C00171 e 2018NE0363 UGE 180293 — Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Processo Sancionatório

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado Trata-se da análise de Recurso Administrativo interposto pela empresa NOBRE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA-ME, inscrita no CNPJ/MF 34.983.860/0001-04, nos autos do Processo Sancionatório nº CorregPM-002/231/20, em face da sanção administrativa pecuniária aplicada em seu desfavor pelo Dirigente da UGE 180184 — Correg PM, cumprindo consignar, em caráter

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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2149,9600 EPP 1º Item 8: Item Fracassado. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Responsável, de 23-09-2020 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-004/13/17, o qual tem como objetivo a apuração de eventual responsabilidade da empresa Construtora Genial, inscrita no CNP) 17.630.440/0001-25, no tocante as inconsistências apresentadas durante a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96

, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 027.534/2018 Protocolo 389.687/18). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1270/18, e que seja imposta à V.C.R. S/A a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020