10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  ) DEPTO.OPERACOES POLICIAIS ESTRATEGICAS - DOP, vem comunicar MARCELA CRISTINA ORTEGA GONCALVES 41080805800 - CNPJ: 37.047.105/0001-06, já qualificada no edital 1801220000120210C00082, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo DOPE nº 2022/05445 referente ao contrato administrativo decorrente de licitação, na modalidade convite eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
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  Nota de Empenho 2019NE01160, foram solicitadas 400 unidades de pneus; 1.6.1. em ato contínuo, foi solicitada a prorrogação do prazo de entrega de metade da quantidade solicitada (200 pneus), para 03-01-2010, uma vez que houve atraso no processo de importação dos produtos e estes somente estariam disponíveis por volta da data referida, a qual foi negada por essa administração; 1.6.2. salienta-se que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
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  Cota CJ/PM nº 21/2020 da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fis. 102 a 113 e estando os autos do Processo Sancionatório nº ESSd-014/14.1/21 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.463.413/0001-63, a penalidade que segue, em face ao atraso injustificado do contrato, consoante ao Pregão Eletrônico nº PR-176
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
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  cumprimento de dever legal, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, aplico à UNIVERSO TONER COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº 18.429.218/0001-21, multa, no valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), calculado de acordo com a Resolução SSP-333, de 09 de setembro de 2005, e suas alterações posteriores, conforme demonstrativo já juntado aos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  de Enfermagem. Empresa: CIRURGICA UNIAO LTDA. CNPJ: 04.063.331/0001-21 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023