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  Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00117 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  no presente Processo, concluiu que não havia no Processo qualquer justificativa aceitável, a fim de descaracterizar o inadimplemento parcial do contrato, uma vez que o prazo de entrega que constava no contrato , prorrogado pelo Termo de Aditamento, a empresa tinha pleno conhecimento do prazo, dado que já está há um certo tempo no mercado. 2.4. vista disso, é importante mencionar que os pactos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  -045/44/19, de 08-08-2019, relatou que a contratada não cumpriu o prazo previsto no pedido de prorrogação de prazo para a entrega dos produtos, e que a entrega em sua totalidade ocorreu em 07AGO19, o que motivou a instauração do processo sancionatório em tela. 2. Em sintese, em grau de recurso, alegou a empresa ACHEI DISTRIBUIDORA LTDA - ME, que: 2.1. é nulo o presente processo administrativo, visto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020
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  acreditado pelo Inmetro e 15 arames recozido, trancado (2 fios), número 18 bwg, com diâmetro de 1,25 mm, conforme NBR 5589. 1.2. O Gestor do contrato relatou o descumprimento do contrato, pois não houve entrega; 1.3. Instaurado o presente Processo Sancionatório, e designo o seu Encarregado, o representante legal da Contratada foi devidamente intimado para apresentar suas razões de defesa e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
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  , sob o CNPJ 10.776.858/0001-04, totalizando R$ 950,00; O item 04 para a empresa Felipe Grossi ME, sob o CNPJ 15.916.744/0001-28, totalizando R$ 225,00. Valor total da presente licitação é de R$ 1.175,00. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Despacho do Dirigente, de 22-6-2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM7-008/6.1/19. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório 1. Vistos, trata-se de recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020