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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 168
  empresa MTD MASSEI UNIFORMES LTDA — EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.867.265/0001-78, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB-063/421/18, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0055/18 — Processo nº 2018199128. 2. - O Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  GERAL DE ODONTOLOGIA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 13.12.2021 PROCESSO Nº SEI-350115/000506/2021 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de insumos odontológicos (luvas), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, decorrente do Pregão Eletrônico PE nº 022/2021, em favor da Empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
  ) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
  ordem pública; 26.2.2. dispêndio de pessoal: foi utilizado grande número de servidores nos Processos Licitatório, Fiscalizatório, Rescisório e Sancionatório, alocados no Centro Integrado de Apoio Patrimonial, o qual figura como contratante; 26.2.3. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de dados para produção dos diversos documentos decorrentes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  Termo de Referência, uma vez que o valor total da contratação, no montante de R$ 1.123,56 (mil cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), não ultrapassa o limite estabelecido no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, combinado com o Decreto nº 9.412/2018, nos termos dos autos do Processo SEI nº 2022/0017046. Com fundamento no artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e artigo 17, do Ato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022