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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.787/2019 - Protocolo 456.019/19). Tendo em vista a
Decisão
da Diretoria
de
Investimentos DI.DIN.0299/19, publicada no D.O.E. em 13/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 15º Reunião
de
30/06/2021, publicado no D.O.E. em 02/
07
/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0007/18, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
autos do mencionado feito, para que tome conhecimento do Ata
de
audiência nº CPC-144/62/19, abaixo transcrito: Às 16h10 do dia onze do mês
de
fevereiro
do ano
de
dois mil e vinte, no PMRG, na sala
designada
para as sessões do
Processo
Administrativo Disciplinar presentes o Cap PM Jonatha
de
Farias, Oficial Presidente, presente os acusados, Sd PM 133125-6 Orlando França
de
Almeida, do 22º BPM/M e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas
de
Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
impedimento
de
licitar e contratar com a Administração por 174 (cento e setenta e quatro) dias. (
Despacho
nº CPAM2-127/041/21), impostos nos autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM2-010/041/21. São Paulo, 18
de
fevereiro
de
2022. JOÃO LUÍS MINGHETI COSTA Coronel PM Dirigente GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO Nº CPAM2-005/041/22 No uso da competência que me é conferida pela Lei Federal 8.666/93
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
nos autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM12-002/106/22. 2. Fica aberto o prazo
de
05 (cinco) dias úteis para apresentação
de
recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento
desta
intimação. Assim sendo, os autos do
processo
sancionatório
encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, na Seção
de
Finanças, sito na Rua Coronel Souza Franco, nº 1010