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  do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo de eventuais aplicação de sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente processo sancionatório. Processo disponível aos interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1000386701/02. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018636 - FORNECIMENTO DE REGULADOR DE NÍVEL - OC nº 3733013709320230C00106 - CLASSE nº 4510. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  ANO XLVIII - Nº 199 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 25 DE OUTUBRO DE 2022 12 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-140001/016730/2022 - CONCEDO ao Subtenente BM RR ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES, RG 18.934, Id Funcional 2601014-3, CPF 803.646.407-15, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 28 de março de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
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  de descredenciamento por não atendimento às exigências deste edital de credenciamento, a instituição interessada poderá requerer novamente seu credenciamento desde que atenda plenamente todos os itens exigidos neste edital. 3.3. Na eventualidade de ocorrência de descredenciamento em razão de penalidade resultante de processo sancionatório, a instituição interessada, respeitados os prazos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  Contratual e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 7166717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023