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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
Assistência Farmacêutica. Assunto:
DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração
de
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho 2020NE01799 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
/0001-62, bem como a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, incisos | da Lei Federal nº 8666/93 c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 5 do Anexo Il do instrumento contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 7257717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
Contratual e
de
impedimento
de
licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período
de
02 (dois) anos, contados da publicação
deste
Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 7166717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 13
das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001581401/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ comunica a
decisão
de
aplicação da sanção
de
multa no valor
de
R$ 20.095,23 (vinte mil, noventa e cinco reais e vinte e três centavos), acrescidos
de
juros moratórios
de
12
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001704901/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ comunica a
decisão
da Rescisão Unilateral, da Autorização
de
Fornecimento nº 1001531701, firmada com a empresa JTG FIXADORES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 35.410.544/0001-06, com