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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  - O que consta no processo nº SEI-260005/003642/2023; DECRETA: Art. 1º - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a firmar termo de colaboração com as Associações de Apoio às Escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e a Lei Estadual nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 3
  prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Akita, Japão, a fim de participar da “9º Conferência Global da Parceria Internacional da Iniciativa Satoyama — IPSI”, no período de 5 a 12-7-2023; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de José Vicente Santini
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  34 — SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2022 RESUMO DE NÃO HABILITADO O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/10/2022
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  transporte escolar. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do $ &º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 11, com a seguinte redação: 11 [COOPELAFER — Cooperativa Mista De Consumo e Prestação de Serviço de] 94 016.940/0001-20 [Conselheiro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/01/2022
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  - Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta, especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta Resolução. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022. Belo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/04/2022