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  PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA EUFRÁSIA Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), em favor da empresa GRUPO FOLHA DA MANHÃ S.A., CNPJ nº 60.579.703/0001-48. PROCESSO: SAP-PRC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (223) - 59 economia processual e da razoabilidade, bem como por possuir amparo legal nos termos do inciso | do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 combinado com o contido na alínea “a”, inciso I do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.412/2018, AUTORIZO, a contratação direta por Dispensa de Licitação, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  total de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  cirurgias laparoscópicas, no valor de R$ 124.857,21, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 12/04/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/000484/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
  delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos constantes deste processo, AUTORIZO, após o procedimento de dispensa de licitação através do Edital nº 28/2021, a contratação da empresa D. DA SILVA SANTOS inscrita no CNP) :30.549.614/0001-98, objetivando o fornecimento de diversos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021