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  -260008/010730/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., referente a aquisição de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, no valor de R$ 32.595,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2022
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  RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento nos incisos Il e IV, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incisos Il e IV da Lei nº 8.666/93, e o artigo 4º do Decreto Municipal nº 4.092, de 23 de março
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  , LLC, no valor de R$104.082,03 com fulcro no artigo 25 | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 27.09.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/015202/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 67131,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
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  de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 3.774/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para autorizar a contratação da empresa Sharles A. A. Chagas Tecnologia Me; para Aquisição de máscara, tipo N95, no valor total de R$ 16.992,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 23 de março de 2020; José
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2020
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  manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, |. AUTORIZO, a contratação por dispensa de licitação da empresa G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.177.608/0001-80 valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021