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  Reinaldo Mendes, 2945 — Alto da Boa Vista — Sorocaba/SP. Os esclarecimentos prestados, as decisões sobre eventuais impugnações, comunicados e outros referentes à licitação serão disponibilizados no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1559/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  - CERTIFICADO DIGITAL - IMESP - RECURSOS HUMANOS 03 (TRÊS) E-CPF A3 em Cartão - IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE S.P. - 48.066.047/0001-84 - PRISCILA SILVANIA DOS ANJOS LIMA - RG 13.335.914-1 DIRETOR TÉCNICO | - SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 16 - SPdoc SES: 1673008/19 - Dispensa de Licitação - conforme Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 - 0rç160/2019 - CERTIFICADO DIGITAL - IMESP-SERVIÇO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
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  celebrar certo ajuste e necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023
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  SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Govemo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, para atender demanda judicial, junto à empresa: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020