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  de dezembro de 2020 - VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE - Prefeito Municipal. documento assinado DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel localizado a Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  - Ensino Médio: valor: R$ 60,50; inscrição para cargo nivel - Ensino Superior: valor: R$ 75,50 e homologa o processo DLC nº 9603/ 2021. Sumaré, 10 de agosto de 2021. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 03 de março de 2023 ANDRÉ MARQUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. Termo de Homologação e Adjudicação, Pregão Eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023
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  anteriores, autorizo a contratação de empresa especializada em serviços de publicidade em jornal de grande circulação para divulgação de abertura de licitação conforme preceitua o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 655/89. O serviço será adquirido da empresa Phabrica de Prod Serv de Propaganda e Publicidade LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  . Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2020