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  RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  /2022, Processo nº SEI- 330022/001705/2021. Id: 2521211 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27.10.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/008347/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA REGULADORAS - ABAR, inscrito
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2023
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  -Presidente Id: 2471556 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 14.04.2023 PROCESSO Nº SEI-020006/000140/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL, referente a referente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023
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  Licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade, no valor estimado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), com fulcro no Inciso XXII do Art. 24, do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Coordenador de Convênios, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2512255
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  ). Id: 2378295 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 09.03.2022 PROCESSO Nº SEI-020006/000969/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente a prestação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022