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  : 2463847 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.03.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/005339/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 59.465,28
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023
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  05.07.2023 PROC. Nº SEI-150157/001418/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO | SPE S/A, CNPJ 42.310.775/0001-03, cujo objeto é fornecimento de Água e Esgoto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25 caput da referida Lei. RETIFICAÇÃO DO. DE 19.03.2019 PÁGINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
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  /2022 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF, respectivamente no valor de R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.16, com base no art. 24, Inciso XIII, do supracitado diploma legal, cujo objeto é a prestação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2022
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  RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  milhão, oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Id: 2395577 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000811/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2022