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  Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93. SUBSECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DE 13/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/001312/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender as necessidades das unidades que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO LEÃO XII DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 04.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310006/001058/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP (09.602.302/0001-04), para participação no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Aguas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.615,32 (cinquenta e seis mil seiscentos e quinze
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  , referente à DEA - 2019 com a prestação de serviço de atendimento ambulatorial, em favor do FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº SEI-270057/000130/2020. PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2020