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  DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 30.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/004445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IOC CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), cujo o objeto é a participação no 1º Simpósio Nacional da Regulamentação e Implementação da Nova Lei de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 01.06.2020. Id: 2273382 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 às 02:24:26 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fulcro no art. 24, XXII da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 5.600.000,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  ° 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto n°. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, RESOLVEM: Art. 1° - Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsidio, instituidas pela Lei n° 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto n® 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no § 5° do artigo 5°, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educagio
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/08/2021