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  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei. PROCESSO SEI Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
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  centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/132/000820/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material de limpeza para a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, em favor da C.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP., no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2020
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  28/01/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEIE-16/002/005399/2019. Id: 2523268 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.09.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/004985/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em favor da OLLITEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM, inscrito sob o CNPJ 19.909.509/0001-80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023
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  (cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *PROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de radiodiagnósticos, em favor da RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/01/2020