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  reais e quarenta e nove centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 28/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - RATIFICO a despesa referente a contratação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ÁGUAS DE NOVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
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  aproveitamento do bambu na comercialização de produtos e derivados em Francisco Morato. Ratifico a presente contratação por inexigibilidade de licitação conforme Fundamento legal: Art 25, inciso II da lei de licitações nº 8.666/93. Francisco Morato, 10/05/2022 — Renata Torres de Sene. FRANCO DA ROCHA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, com sede na Avenida da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  » Prodesp 248 - São Paulo, 132 (160) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 10 de agosto de 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  (trezentos e sessenta mil setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2514114 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/012207/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/23
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023
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  veículos que compõem a frota da SEPM”, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8! BE6/93. para atender às necessidades da SEPM. Id: 2382158 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 23/02/2022 *PROCESSO Nº SEI-350133/002505/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022