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  ANO XLVI - Nº 185 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 6 DE OUTUBRO DE 2020 12 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 01/10/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a exigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Parecer 233 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI nº 55127605). Id: 2494603 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 19.07.2023 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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  SEI-22/0007/001718/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 13 (treze) servidores, no curso "Acertar para Auditores - Ciclos 1 a 5", na modalidade videoaulas, no valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR/EAD, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/07/2022
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  centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/132/000820/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material de limpeza para a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, em favor da C.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP., no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2020