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  DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 25 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições normativas em sentido contrário. (PORTARIA DPI N.º 01/2022) Habitação GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SH nº 25, de 03-05-2022 Dispõe sobre designação de servidor para, na qualidade de Subsecretário, responder pela Agência Paulista de Habitação Social — Casa Paulista. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  » Prodesp terça-feira, 25 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (80) - 43 9 CLÁUSULA NONA — DO ACOMPANHAMENTO DA AUTORIZAÇÃO 9.1 A qualquer tempo a FUNDAÇÃO poderá fiscalizar o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo. 9.2 Para fins de acompanhamento da prestação do serviço, os funcionários da FUNDAÇÃO, ou outros por ela designados, terão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  pautas preestabelecidas no ato da convocação, que deverão ser divulgadas e realizadas em local de fácil acesso. 86º - O Conselho Consultivo deverá adotar Regimento Interno disciplinando o seu funcionamento. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Processo FF 006137/2022-00). 3 RESOLUÇÃO SEMIL - 007, 28-03-2023 Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  -29. Item 1: 2.250 (dois mil duzentos e cinquenta) unidades de pontaletes de madeira, valor unitário R$ 6,80, valor total R$ 15.300,00. Item 1: 750 (setencetos e cinquenta) unidades de pontaletes de madeira, valor unitário R$ 6,80, valor total R$ 5.100,00. Data de entrega: 08/10/2022. Exercício 2022. Fonte 001001001, Ptres 180.423, Elemento de Despesa 339030-90. Fica designado como gestor o 1º Ten
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022
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  OSS IDEAS, sem cobertura contratual, no Hospital Regional Médio Paraíba Drº Zilda Arns Neumann, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY - ID funcional nº 43389325. Art. 2º - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/11/2021